Que sirva para eles refletirem sobre o que foi feito', diz viúva de Genivaldo após condenação de ex-PRFs

Em um julgamento que durou 12 dias e repercutiu nacional e internacionalmente, três ex-policiais rodoviários federais (PRFs) foram condenados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022 em Umbaúba, Sergipe. A sentença, proferida na madrugada do dia 7 de dezembro de 2024, trouxe um misto de alívio e dor para a família de Genivaldo, especialmente para sua viúva, Maria Fabiana dos Santos, que expressou o desejo de que a condenação sirva como um momento de reflexão para os acusados. "O que a gente queria era que a justiça fosse feita, que eles cumpram a pena deles… que sirva para eles refletirem sobre o que foi feito. Infelizmente, o meu marido se foi… a gente perde em todos os aspectos", declarou Fabiana.

O Caso Genivaldo: Um Assassinato que Chocou o Brasil

O assassinato de Genivaldo Santos, um homem de 38 anos com esquizofrenia, durante uma abordagem policial, chocou o Brasil e gerou indignação mundial. Imagens da abordagem, gravadas por testemunhas, mostraram uma violência brutal e desproporcional. Genivaldo, parado por estar pilotando uma motocicleta sem capacete, foi algemado e submetido a uma série de agressões, incluindo jatos de spray de pimenta e, posteriormente, confinado no porta-malas de uma viatura da PRF, onde uma granada de gás lacrimogêneo foi lançada. A perícia comprovou que Genivaldo ficou exposto a gases tóxicos por mais de 11 minutos, morrendo asfixiado.

A brutalidade da ação e a indiferença dos policiais diante do sofrimento de Genivaldo geraram uma onda de protestos e mobilizaram a sociedade civil a exigir justiça. Organizações de direitos humanos, nacionais e internacionais, como a ONU, se manifestaram publicamente, cobrando uma investigação completa e isenta sobre o caso.

O Julgamento e as Condenações

O julgamento, realizado na 7ª Vara Federal em Sergipe, foi presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza. O Ministério Público Federal acusou os três ex-PRFs – William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento – por tortura e homicídio triplamente qualificado. Após 12 dias de audiências, com depoimentos de 28 testemunhas, incluindo familiares de Genivaldo, peritos, especialistas e policiais, o júri popular emitiu seu veredito.

O júri desclassificou o crime de homicídio doloso (com intenção de matar) para William Noia e Kleber Freitas, condenando-os por tortura seguida de morte e homicídio culposo (sem intenção de matar). Ambos receberam penas de 23 anos, um mês e 9 dias de reclusão. Paulo Rodolpho, que lançou a granada de gás lacrimogêneo no porta-malas, foi absolvido da acusação de tortura, mas condenado por homicídio triplamente qualificado, recebendo uma pena de 28 anos de prisão. As penas foram agravadas por fatores como o motivo fútil, a asfixia da vítima e o fato de o crime ter sido cometido por agentes públicos contra uma pessoa com deficiência.

As defesas dos réus anunciaram que recorrerão das decisões. Os ex-PRFs, presos desde outubro de 2022 e demitidos da PRF em agosto de 2023, aguardam a definição do local de cumprimento de suas penas. A discussão sobre a transferência deles para presídios comuns, em vez do Presídio Militar de Aracaju, ainda está em andamento na justiça.

Implicações do Julgamento e o Legado de Genivaldo

A condenação dos ex-PRFs representa uma vitória significativa para a luta contra a violência policial e a impunidade no Brasil. O caso Genivaldo expôs a necessidade urgente de reformas na abordagem policial, treinamento mais eficaz, e mecanismos mais robustos de responsabilização para os agentes que abusam do poder. A sentença, embora não possa trazer Genivaldo de volta, serve como um precedente importante para casos futuros e um alerta para a necessidade de uma reforma profunda no sistema de segurança pública.

O julgamento também destacou a importância do registro em vídeo de abordagens policiais. As imagens gravadas por testemunhas foram fundamentais para a comprovação dos crimes e para a condenação dos ex-PRFs. A decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, que ordenou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo, reforça a necessidade de transparência e responsabilização nas ações policiais em todo o país.

A luta pela justiça para Genivaldo continua, não apenas com o cumprimento das penas dos condenados, mas também com a busca por mudanças sistêmicas que impeçam que tragédias como essa se repitam. A memória de Genivaldo deve servir como um lembrete constante da importância da luta por direitos humanos, justiça social e uma polícia mais justa e eficiente para todos. A frase da viúva, "Que sirva para eles refletirem sobre o que foi feito", ecoa como um pedido por uma mudança profunda e duradoura no sistema de segurança pública brasileira.